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A promoção de reuniões e eventos com instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as entidades sindicais, tem o objetivo de incentivar a melhor gestão de conflitos. Essa é uma boa prática utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), do Mato Grosso do Sul, reconhecida pela 13ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A prática é a vencedora da categoria “Instrutores de Mediadores e Conciliadores”, liderada pelas juízas Déa Yule e Beatriz Capucho, e vem fomentando a participação nas mediações ou conciliações desde 2019. O projeto realiza encontros pedagógicos junto à advocacia trabalhista, com proposta de trabalho colaborativo e cooperativo em busca de soluções de consenso e da utilização dos métodos autocompositivos.
Menos litígio, mais consenso
Quando a juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule criou a primeira edição do Café com Cejusc, em 2019, para um grupo de 30 advogados, a conscientização sobre a importância da mediação de conflitos ainda era baixa entre a categoria. A ação realizada no TRT-24 , em Mato Grosso do Sul, foi aos poucos ganhando adeptos.
Com a pandemia, os encontros passaram a ser na modalidade telepresencial e a participação dos advogados aumentou muito. No ano passado, o projeto expandiu e começou a ser replicado por outros tribunais. Houve edições especiais do Café com Cejusc no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, e no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), em Goiás.
“Esse projeto é uma boa prática compartilhada e pertence a todo Judiciário brasileiro. Tive a honra de participar do primeiro Café com Cejusc em vários Tribunais Regionais. As próximas edições serão promovidas pelos gestores regionais. Isso me enche de alegria e esperança de resultados promissores em termos de mudança cultural e fomento da solução consensual de conflitos”, afirmou Déa.
Na avaliação da magistrada, a prática estreitou os laços entre o Poder Judiciário e a advocacia trabalhista. Os Cejuscs foram criados com o intuito de fornecer à população o serviço de conciliação e mediação de qualidade, considerando as necessidades dos envolvidos nos conflitos.
“Esses instrumentos satisfazem não apenas a lide material do conflito (questões econômicas), mas a solução eficaz para o conflito em toda sua amplitude, abrangendo demandas sociológicas”, defendeu.
Aproximação de sindicatos
Articuladora do projeto, a magistrada Beatriz Maki Shinzato Capucho destacou que, por sua versatilidade, o Café com Cejusc possibilitou que o projeto chegasse também aos sindicatos, às empresas, aos servidores e até mesmo aos estudantes. “Há claro potencial de crescimento. Os resultados práticos são evidentes, pois permitiram o crescimento dos índices conciliatórios em nosso tribunal, bem como o aperfeiçoamento das atividades dos Cejuscs”, complementou
Na avaliação da juíza, o reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo de quase cinco anos é uma demonstração clara de que as práticas simples, quando abrangentes e efetivas, são valiosas. “Demonstra, ainda, que o TRT-24 está, de forma criativa, dando efetividade à política judiciária de solução de disputas, capacitando servidores, conciliadores e envolvendo advogados e partes, com intuito de aprimorar suas atividades e promover a paz social”, concluiu.
Texto: Ana Moura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
