A Justiça Eleitoral é um ramo do poder judiciário responsável por garantir a lisura e a transparência dos processos eleitorais em um país. A origem do termo remonta ao final do século XIX, com o desenvolvimento de sistemas democráticos e a necessidade de estabelecer órgãos especializados para regulamentar e fiscalizar as eleições. No Brasil, a Justiça Eleitoral foi instituída pela primeira vez em 1932, com a criação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e consolidada posteriormente pela Constituição de 1934.
Ao longo do tempo, a Justiça Eleitoral tem passado por mudanças significativas, tanto em sua estrutura como em sua atuação. Com o avanço tecnológico, houve a introdução de sistemas eletrônicos de votação, como a urna eletrônica, visando agilizar e garantir a segurança dos processos eleitorais. Além disso, a Justiça Eleitoral tem se adaptado às demandas e desafios do cenário político, como a implementação de medidas de combate à corrupção eleitoral, o estabelecimento de regras de financiamento de campanhas e a fiscalização do cumprimento das normas eleitorais.
A aplicação da Justiça Eleitoral ocorre em situações cotidianas, especialmente durante os períodos eleitorais, onde são conduzidas as eleições para cargos políticos, como presidente, governador, prefeito e vereador. A Justiça Eleitoral é responsável por garantir a regularidade das eleições, desde o registro de candidaturas até a apuração dos resultados. Além disso, a Justiça Eleitoral atua no julgamento de casos de irregularidades e infrações eleitorais, como o uso indevido de recursos, propaganda eleitoral irregular, compra de votos e outras violações às leis eleitorais. Seu papel é fundamental para assegurar a legitimidade e a transparência do processo democrático.
