Na sessão plenária desta terça-feira (23/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marcel Alexandre (PL) enfatizou a importância da preservação do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) diante da regulamentação da reforma tributária. Ele destacou a necessidade da manutenção dos incentivos fiscais para enfrentar os desafios da conservação da floresta e da geração de emprego para a população.
O debate ocorreu devido ao fato de que o Governo Federal já tem pronto os textos dos projetos que preveem a regulamentação da reforma tributária, que devem ser enviados ainda nesta semana para o Congresso Nacional. A matéria será enviada em dois textos: O primeiro cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal; e o Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), imposto local, de estados e municípios.
Entre os pontos questionados pelo parlamentar na reforma estão a definição da alíquota de imposto e vantagens fiscais na Zona Franca de Manaus; detalhamento dos fundos estaduais, incluindo valores anuais para possibilidade de uso; lista de produtos incluídos na cobrança de IPI e para beneficiar a ZFM; estabelecimento dos fundos estaduais que receberão os recursos.
Marcel Alexandre ressaltou a responsabilidade da Câmara Municipal em levantar a voz e unir-se à Bancada Federal para defender o modelo Zona Franca. Ele enfatizou que a defesa do modelo vai ao encontro do princípio constitucional da equidade, que prevê a concessão de mais incentivos para quem mais precisa e menos incentivo para quem menos precisa.
O vereador também defendeu a necessidade de identificação de novas matrizes econômicas para o crescimento e desenvolvimento do estado do Amazonas, a fim de não depender apenas de um único modelo. Ele finalizou afirmando que as novas matrizes econômicas fortalecerão o estado.
Publicado em: 23/04/2024 às 6:43 PM