TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
MP estabelece resposta única para contatos abusivos recebidos por telefone e mensagem
Medida provisória passou a tratar chamadas e mensagens abusivas dentro da mesma regra de interrupção. A solicitação de quem recebe o contato é o ponto de partida para a adoção da providência, enquanto o Congresso avalia a continuidade da norma.














