30/04/2026 – 12:21
• Atualizado em 30/04/2026 – 12:58
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), anunciou, na sessão conjunta desta quinta-feira (30), que parte do veto ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria, está prejudicada e não será analisada hoje.
O PL da Dosimetria promove alterações nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de execução Penal. Segundo Alcolumbre, esses trechos tratam da progressão de regime e colidem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o “fatiamento” proposto fere a Constituição e o Regimento Comum do Congresso Nacional. Segundo ela, a única forma de preservar a Lei Antifacção é manter o veto ao PL da Dosimetria.
O presidente do Congresso rejeitou questionamentos dos parlamentares. Para ele, a decisão tomada evita conflitos e preserva as regras mais recentes aprovadas pelo Congresso. No momento, deputados e senadores discutem o veto presidencial.
Atos de janeiro de 2023O PL da Dosimetria reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente do Congresso declarou prejudicadas algumas alterações na Lei de execução Penal.
A derrubada do veto poderá mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para alguns condenados. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Ralph MachadoEdição – Marcelo Oliveira
Publicado em: 30/04/2026 às 12:00 PM