23/04/2026 – 17:46
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Reginaldo Veras espera que medida estimule aumento das matrículas
A Comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio.
Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento.
Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de formação técnica. O comitê gestor do fundo definirá, a cada ano, as proporções desses repasses.
A proposta também substitui o termo “instituições de ensino superior” por “instituições de ensino”, para incluir escolas técnicas nas regras de financiamento.
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), favorável ao Projeto de Lei 1380/24, de autoria do deputado Bacelar (PL-BA), com alterações.
Entre as mudanças, está a dispensa de “avaliação positiva” do governo para os cursos técnicos de nível médio. Essa exigência será aplicada apenas para cursos de graduação.
O relator afirmou que ampliar o acesso ao financiamento PODE estimular matrículas.
“Se considerarmos que parte expressiva da oferta de educação técnica se dá na REDE privada, o financiamento estudantil parece-nos uma ação acertada nessa direção”, disse.
Próximos passosA proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e tributação e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Geórgia Moraes
