23/04/2026 – 18:03
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputado Felipe Becari, relator do projeto de lei
A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 7005/25, que obriga os bancos a adaptar pelo menos um caixa eletrônico por agência para pessoas com deficiência visual. Pela proposta, as adaptações devem permitir o uso dos equipamentos de forma segura e independente.
Os caixas eletrônicos, segundo o texto, devem ter, no mínimo:
sistema de áudio guiado com instruções completas;
entrada para fone de ouvido;
teclado físico com identificação tátil e braile;
teclas numéricas com diferenciação tátil e marcadores de referência;
contraste ajustável na tela;
botão dedicado para ativação imediata do modo acessível; e
proximidade segura entre teclado e tela.
O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que a medida pretende eliminar as barreiras que hoje obrigam esse público a depender de terceiros para realizar operações bancárias básicas, como saques e consultas.
O relator, deputado Felipe Becari (PODE-SP), destacou que as tecnologias necessárias já existem e possuem baixo custo de implementação. “Milhares de pessoas passarão a ser usuárias autônomas dos caixas eletrônicos sem precisarem da ajuda de pessoas desconhecidas, o que é um risco para as suas economias pessoais”, diz Becari.
A proposta define ainda que o Banco Central será o responsável por regulamentar a fiscalização e os prazos para que os bancos façam as adaptações. O descumprimento das regras sujeitará as instituições a sanções administrativas, como multa e determinação de adequação imediata.
Próximas etapasA proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo SouzaEdição – Roberto Seabra
