Comissão aprova política de apoio a idosos com transtorno do espectro autista

14/05/2026 – 16:04  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Clarissa Tércio defendeu a aprovação da proposta

A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que define medidas de assistência, apoio e acolhimento para idosos com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA.
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do Projeto de Lei 5270/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG), com as emendas de redação da comissão anterior.
“As emendas conferem maior precisão normativa e reafirmam a proteção aos direitos das pessoas idosas com TEA”, disse a relatora.
Entre as medidas previstas está a adaptação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e o treinamento de profissionais para lidar com as características sensoriais e cognitivas dos autistas idosos.
De acordo com o projeto, a política terá como foco:
o acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade;
o combate a preconceito, capacitismo e violências contra idosos autistas;
a promoção de inclusão e redes de apoio familiar/comunitárias;
a formação humanizada de profissionais de saúde e cuidados;
o incentivo a pesquisas sobre envelhecimento autista;
comunicação acessível e ambientes sensoriais; e
a participação dos idosos nas decisões sobre sua vida e cuidados.
InvisibilidadeA proposta também incentiva a criação de dados estatísticos sobre o envelhecimento dessa população para orientar políticas públicas.
Além disso, estabelece que o diagnóstico de autismo em idosos deve ser facilitado, garantindo o acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia.
O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Berenice Piana.
Próximas etapasO projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo SouzaEdição –  Marcelo Oliveira