27/04/2026 – 12:47
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Bohn Gass: impedir sindicalista em conselho limita direito constitucional
A Comissão de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/2025, que permite a eleição de dirigentes sindicais para o cargo de conselheiro em empresas estatais, como representante dos empregados.
A proposta revoga um trecho da Lei das Estatais que, desde 2016, proíbe lideranças sindicais de ocupar cargos na diretoria ou no conselho dessas companhias.
DiscriminaçãoO autor da proposta, deputado Reimont (PT-RJ), argumentou que a proibição discrimina o trabalhador por sua atuação sindical.
Para evitar conflito de interesse, o projeto proíbe o conselheiro sindical de participar de votações sobre aumentos salariais, benefícios ou previdência complementar.
O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, a medida não compromete a eficiência das estatais. “A restrição atual impõe uma penalização ao legítimo exercício da atividade sindical, o que é um direito fundamental”, afirmou.
Próximos passosA proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por duas comissões: de Administração e Serviço Público; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Natalia Doederlein
Publicado em: 27/04/2026 às 12:00 PM