05/05/2026 – 14:22
Marina Ramos/Camara dos Deputados
Laura Carneiro: formaliza a necessária participação da UNIÃO na concessão de benefícios
A Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a participação da UNIÃO nas ações de assistência social em situações de emergência ou calamidade pública.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1777/20, da deputada Erika Kokay (PT-DF). A proposta original previa a inclusão de benefícios eventuais na Lei Orgânica da assistência social (Loas).
O substitutivo altera a lei para determinar que a UNIÃO, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão atender e cofinanciar ações, serviços e benefícios socioassistenciais nas situações de emergência ou calamidade pública.
“Esta proposta formaliza a necessária participação da UNIÃO na concessão desses benefícios, o que já vinha ocorrendo na prática”, disse Laura Carneiro no parecer. Na pandemia de Covid-19, por exemplo, houve a criação do auxílio emergencial.
Próximos passosO projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Marcia Becker
Publicado em: 05/05/2026 às 2:00 PM