Comissão aprova regra de transparência para reforma de escolas após desastres

15/05/2026 – 15:48  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Sâmia Bomfim relatou a proposta na comissão

A Comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política de Transparência e Monitoramento da Reconstrução Educacional. O objetivo é monitorar o uso do dinheiro público aplicado na recuperação do sistema educacional após desastres e calamidades.
Pela nova regra, o Ministério da educação (MEC) vai coordenar a política junto aos estados e municípios afetados. O poder público deverá publicar todos os dados sobre a reestruturação de escolas em um site de acesso livre.
As informações obrigatórias incluem:
a relação de danos aos prédios escolares e ao processo de ensino;
o dinheiro investido na recuperação e a origem dos recursos;
as escolas e comunidades beneficiadas;
os planos para repor as aulas e recuperar o aprendizado dos alunos.
O projeto estabelece que prefeituras e estados mantenham os dados atualizados de forma conjunta com a UNIÃO. O governo federal poderá exigir essa transparência como condição para enviar recursos de ajuda às regiões atingidas.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei (PL) 3134/25, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e de outros parlamentares.
MudançasO projeto inicial criava um sistema nacional de dados NOVO e autônomo, mas a relatora optou por alterar o formato institucional para evitar a repetição de trabalho com plataformas de informação que já existem no governo.
“A criação de um NOVO sistema nacional autônomo PODE gerar sobreposição com estruturas já existentes. A solução proposta preserva o mérito da iniciativa, que é a transparência, e evita a criação de sobreposições institucionais”, explicou a relatora no parecer.
Próximos passosO projeto tem tramitação conclusiva e agora segue para análise da Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Geórgia Moraes