Projeto obriga bares e restaurantes a oferecer água filtrada de graça

28/04/2026 – 10:56  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Pedro Aihara quer estender a todo o país iniciativa já adotada em alguns estados

O Projeto de Lei 841/26 obriga restaurantes, lanchonetes, bares, cafeterias e estabelecimentos similares a fornecer, de graça, água potável filtrada aos clientes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta define “água potável filtrada” como a água distribuída pela REDE pública que passe por processo de filtragem capaz de remover impurezas e reduzir o teor de cloro, conforme as normas de saúde.
A gratuidade deverá ser informada em local visível e nos cardápios físicos ou eletrônicos.
Quem descumprir as medidas estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Hábitos saudáveisSegundo o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PP-MG), a medida poderá:
estimular hábitos mais saudáveis;
reduzir o uso de embalagens plásticas; e
unificar regra já adotada no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em Sergipe.
“A hidratação básica não deve ser condicionada exclusivamente ao poder aquisitivo ou à comercialização de produtos engarrafados”, afirmou Pedro Aihara.
Próximos passosO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Redação Edição – Natalia Doederlein