Criado: Segunda, 30 Mai 2022 17:45
Publicado: Segunda, 30 Mai 2022 17:45
Irregularidades incluem corte injustificados no salário, falta de repasse do Fundeb e do auxílio deslocamento
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Maraã, instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de redução de salário e de falta de repasse dos valores do Fundeb para os professores da rede municipal de ensino de Marãa (176 quilômetros de Manaus). O Inquérito foi estabelecido pelo Promotor de Justiça Leonardo Tupinambá do Valle, com base em Notícia de Fato (n.º 040.2021.000353) recebida em setembro de 2021.
“A alegação inicial apresentada pelo denunciante aponta que, durante a pandemia, os professores contratados pela Prefeitura para trabalhar em dois turnos na rede municipal de ensino tiveram seus salários reduzidos, a despeito de terem permanecido trabalhando de forma remota. Tal situação teria sido mantida mesmo depois que os professores voltaram ao trabalho presencial. Além disso, o denunciante também aponta outras irregularidades que o Ministério Público também deve apurar”, informou o Promotor de Justiça Leonardo Tupinambá do Valle.
As irregularidades apontadas se referem à falta de repasse dos recursos do Fundeb, pagamento de salário abaixo do piso salarial do professor, falta de pagamento do auxílio deslocamento, devido aos professores que trabalham em zona ribeirinha ou rural, e do percentual por especialização.
