No âmbito da Justiça do Trabalho do Ceará, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público de 2022 foi transferido para a segunda-feira (31/10). A determinação está prevista na Portaria da Presidência do TRT-7 que indica os dias em que não há expediente no órgão durante o ano corrente, considerando datas comemorativas e feriados legais.
O Dia do Servidor Público é comemorado nacionalmente em 28 de outubro. Porém, nesta sexta-feira (28/10), o funcionamento da Justiça do Trabalho do Ceará ocorre normalmente, enquanto que na segunda-feira (31/10) não haverá expediente.
A alteração, válida apenas para o ano corrente, foi motivada por razões de conveniência administrativa, uma vez que na terça-feira, 1° de novembro, ocorre outro feriado na Justiça do Trabalho (artigo 62 da Lei nº 5.010/66). Já o dia 2 de novembro é o feriado nacional de Finados. Assim, o retorno das atividades forenses se dará a partir do dia 3 de novembro.
Os feriados na Justiça do Trabalho do Ceará ficam disponíveis para consulta no site do TRT-7, menu Serviços, submenu Outros.
Durante esse período, somente funcionarão os serviços de segurança dos prédios da Justiça do Trabalho. Os prazos processuais ficam suspensos, voltando a contar na quinta-feira (3/11).
