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A Justiça do Amapá deu início, nesta quinta-feira (3/11), à programação do Mês Nacional do Júri, iniciativa criada e estimulada pelo Conselho Nacional de Justiça que busca a prioridade na pauta de julgamentos populares para ampliar a celeridade dos prazos processuais deste segmento. Na Comarca de Macapá, sediada no Fórum Desembargador Leal de Mira, a iniciativa implicará em pauta dupla e diária (todos os dias úteis) com reforço de juízes substitutos para garantir a plena prestação jurisdicional. (Confira a pauta)
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, contará com o reforço de dois juízes substitutos para esta empreitada: Moisés de Souza Diniz (na primeira quinzena de novembro) e Luciana Camargo (na segunda quinzena). A ampliação da equipe é uma estratégia para tornar possível a realização de julgamentos populares diários e simultâneos (um no Plenário com entrada pela Rua Manoel Eudóxio e outro pela Avenida FAB). Com o apoio dos dois juízes substitutos, a unidade realizará 22 júris populares ao longo de novembro.
De acordo com a titular da unidade, juíza Lívia Simone Freitas, a iniciativa auxiliará especialmente a título de compensação pelas pautas atrasadas pela pandemia por Covid-19 – uma vez que o júri é realizado somente no modo presencial. “Hoje, como é o início dos trabalhos da Vara do Tribunal do Júri para este Mês Nacional do Júri, estamos todos juntos empenhados em realizar uma pauta intensa, contemplando de segunda a quinta”, declarou a magistrada. “Declaro abertos os trabalhos e desde já agradeço ao TJAP, à sua Presidência e à sua Corregedoria, pelo apoio dado na realização desse trabalho”, acrescentou a juíza.
“Esse programa do Mês Nacional do Júri nos ajuda a pautar e divulgar essa iniciativa, mostrando o duro trabalho de nossas equipes para recuperar o tempo perdido – pois o júri demanda uma equipe presencial”, concluiu.
De acordo com o juiz substituto Moisés Diniz, está entre suas possibilidades de atuação oferecer esse apoio na celeridade da pauta, especialmente em situações como esta do atraso provocado pela pandemia. “Acredito que esse esforço simultâneo traz bons frutos, pois aproveitamos uma estrutura só e duplicamos a possibilidade de julgamento com dois magistrados”, observou.
“É bom lembrar que contamos também com o apoio do Ministério Público do Amapá, Defensoria Pública Estadual e advogados para unirmos esforços para garantir este resultado tão proveitoso”, concluiu o magistrado.
Mês Nacional do Júri
Instituída pela Portaria CNJ n. 69/2017, a ação mobiliza todas as unidades do Poder Judiciário e consiste na promoção de um esforço concentrado para julgamento de crimes hediondos. Na edição de 2022 serão priorizados julgamentos de crimes praticados contra menores de 14 anos, conforme parâmetros estabelecidos Lei n. 14.344/2022 – chamada de Lei Henry Borel, crimes de feminicídio e crimes praticados por e contra policiais.
Ao instituir o Mês Nacional do Júri, o CNJ buscou promover um esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A ação envolve a definição de diretrizes e ações para garantir a razoável duração do processo e os meios que contribuam com a celeridade na tramitação, respeitando a legislação vigente e as normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria.
A portaria que instituiu o Mês Nacional do Júri determina que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação e, em um mês, relatar as dificuldades encontradas. As informações subsidiam a formulação de propostas para aperfeiçoamento do instituto do tribunal do júri.
Fonte: TJAP
