O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou, na última sexta-feira (21/10), acórdão que decidiu sobre a validade da dispensa dos trabalhadores do Walmart em face de regulamento interno.
Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, por maioria dos votos, definiram que os procedimentos adotados para dispensa de empregados do Walmart devem seguir a “Política de Orientação para a Melhoria”, programa interno da empresa que traz procedimentos específicos a serem seguidos nesses casos.
A tese pacifica recursos repetitivos com esse assunto na Justiça do Trabalho (Tema 11) e é aplicada imediatamente.
Confira os termos da decisão neste link, e o acórdão aqui.
