Nesta quinta-feira (10/11), os sindicatos que representam profissionais e empresas do setor de hotéis, restaurantes, bares e similares da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira entraram em acordo para reajustar salários dos empregados.
O ajuste foi firmado em uma reunião de mediação pré-processual no novo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos (Cejusc-Coletivos). A unidade faz parte da vice-presidência judicial do TRT-2 (VPJ), liderada pelo desembargador Marcelo Freire Gonçalves.
Na reunião, mediada pelo juiz auxiliar da VPJ, Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho, as partes decidiram ainda manter as cláusulas sociais e econômicas já previstas na norma coletiva vigente. Segundo o magistrado, o acerto é “mais um exemplo da utilidade e eficiência da mediação pré-processual no âmbito coletivo”.
Os termos da composição tornaram-se título executivo extrajudicial, conforme o previsto para Pedidos de Mediação Pré-Processual (PMPP). O procedimento está regulamentado no Ato GP/VPJ nº 01/2022.
Entenda alguns termos usados no texto:
| título executivo extrajudicial | documento que representa obrigação de pagamento ou entrega de coisa; o detentor pode pedir em juízo o cumprimento imediato e, se for o caso, tomar outras medidas, como a penhora. |
Para tirar dúvidas sobre termos e expressões jurídicas, acesse o nosso glossário.
