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O balanço do desempenho dos tribunais superiores, apresentado na manhã desta segunda-feira (21/11), em Brasília, revela como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Militar (STM) têm cumprido boa parte das metas nacionais de produtividade anual, além de realizar medidas que modernizam a gestão. A apresentação fez parte do primeiro dia do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TST julgou cerca de 354,1 mil processos nos 10 primeiros meses deste ano, 19% a mais em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com o presidente do TST, ministro Lelio Bentes. A Meta Nacional 1, que desde os primeiros encontros nacionais busca alavancar o número de julgamentos, foi alcançada e ultrapassada, de acordo com o TST – o nível de cumprimento registrado até o momento foi de 104%. Consequentemente, a taxa de congestionamento líquido (relativas a ações judiciais pendentes de julgamento) caiu, o que fez o tribunal atingir 99,24% da Meta 5.
Bentes também afirmou que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) desenvolveu uma ferramenta chamada “Monitor do Trabalho Decente”, que mapeará, por meio da análise de processos julgados desde 1º de junho, as regiões e as empresas em que são recorrentemente violados direitos fundamentais, especialmente aqueles relacionados a políticas judiciárias do TST, como o combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado. A ferramenta será instalada nos 24 tribunais regionais do Trabalho até 16 de dezembro, com previsão de lançamento oficial até março de 2023.
“Esses resultados nos animam não só a prosseguir na busca de uma prestação jurisdicional eficiente, célere e de qualidade para a cidadania brasileira, mas, acima de tudo, a redobrar a atenção aos direitos fundamentais, àqueles valores que qualificam a cidadania, como afirmava (o falecido professor uruguaio) Oscar Ermida Uriarte, ‘dão consequência à constatação de que o trabalhador, a trabalhadora, ao vestir o macacão de operário, não despem o paletó de cidadão’”, disse o presidente do TST.
Digitalização da Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está a 1% de cumprir as duas metas relativas à produtividade – 1 e 2 (processos antigos). De acordo com a presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, “o atingimento dessas duas metas é essencial para que o cidadão tenha atendidos seus pleitos de forma cada vez mais rápida e efetiva”. Até o início de outubro, o STJ recebeu aproximadamente 320 mil processos e a projeção para o fim do ano é de receber mais de 400 mil processos, repetindo o que ocorreu em 2021.
Simultaneamente à alta produtividade, o Tribunal da Cidadania tem se destacado no cumprimento da Meta 10, que abrange ações de implantação da Justiça Digital. “O comprometimento com a conclusão desse desafio demonstra o engajamento do STJ com a busca de um Judiciário mais efetivo tecnologicamente, para garantir serviços mais rápidos e acessíveis”, afirmou a ministra. O número de atendimentos realizados por meio do Balcão Virtual, ferramenta adotada desde setembro por secretarias, presidência e vice-presidência do tribunal, atingiu em 2022 a marca de 7,8 mil registros.
Boas práticas
Já a Justiça Militar da União se destacou ao cumprir a Meta 2 no STM, que diz respeito ao julgamento de processos mais antigos, mas também no desenvolvimento de ferramentas que digitalizam a tramitação de ações e o trabalho da Justiça. O Balcão Virtual foi implantado, segundo o presidente do STM, ministro general de Exército Lúcio Mário de Barros Góes, em todas as auditorias militares (primeira instância) da Justiça Militar da União. Além disso, o tribunal desenvolveu, em parceria com CNJ, um sistema de consulta criminal de abrangência nacional que permite verificar antecedentes de militares julgados de forma mais célere. Como foi desenvolvida dentro da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), a aplicação pode ser aproveitada pelas cortes dos demais segmentos da Justiça brasileira.
Para combater o assédio moral, sexual e a discriminação em suas unidades, a Justiça Militar da União instalou comissão específica e publicou cartilha que auxilia magistrados e servidores a identificar o problema no ambiente de trabalho. O STM organizou seu primeiro webinário com essa temática e, ainda nesta semana, promoverá simpósio de prevenção às diferentes formas de assédio e discriminação. “Nossas iniciativas têm sido direcionadas à implementação de boas práticas no que se refere, principalmente, às políticas de gestão, à integridade e à compliance”, afirmou o presidente do STM.
As metas nacionais para o Poder Judiciário no próximo ano serão anunciadas nesta terça-feira (22/11), às 11 horas, pela presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. As metas abrangem diferentes segmentos da Justiça, com percentuais e objetivos específicos.
Texto: Manuel Montenegro
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
