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Estão abertas as inscrições para o Seminário Inclusão Social de Vítimas Resgatadas do Trabalho Análogo à Escravidão, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acontecerá entre os dias 22 e 23 de junho, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Durante dois dias, serão apresentados projetos de políticas públicas de inclusão de quem é resgatado de trabalho análogo à escravidão no Brasil e também haverá debate sobre os aspectos jurídicos e o papel das instituições no combate à escravidão contemporânea.
Participarão da abertura do evento: a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura; a vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel; o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT-Brasil), Vinícius Carvalho Pinheiro; e o presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Somonetti.
A palestra magna contará com a presença do ministro do TST, Alberto Bastos Balazeiro, que trará o panorama histórico e as perspectivas da atuação estatal de combate ao trabalho análogo à escravidão.
Também compõem a programação o testemunho de pessoas resgatadas dessas condições de trabalho e as experiências de dois projetos de inclusão social: o Vida Pós-Resgate, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Universidade Federal da Bahia (UFBA), para oferecer condições de vida dignas e sustentáveis a essas pessoas, e o projeto Ação Integrada: Resgatando a Cidadania. A iniciativa é do MPT em parceria com a organização não-governamental Cáritas no Rio de Janeiro, que presta assistência psicossocial para pessoas resgatadas do trabalho análogo à escravidão no Rio de Janeiro.
A palestra de encerramento, no dia 23/6, será apresentada pela desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-4) e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Carmen Camino, com o tema “Subcontratação do Trabalho: Aspectos Jurídicos Trabalhistas da Escravidão Contemporânea”.
As inscrições podem ser feitas por meio do link até o dia 20 de junho. O evento tem o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Serviço:
Seminário Inclusão Social de Vítimas Resgatadas do Trabalho Análogo à Escravidão
Data: 22 e 23 de junho de 2023
Horário: das 19h às 21h (22/6); das 9h às 12h30 e das 14h30 às 18h (23/6)
Local: Auditório 3 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Agência CNJ de Notícias
