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Utilizada como meio de prova, a inspeção judicial funciona como avaliação empírica de um contexto no julgamento de demandas complexas. O tema voltará a ser abordado em webinário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (29/6), a partir das 11h.
Na segunda edição do webinário da série Inspeção Judicial: desafios e benefícios, a juíza federal da 1ª Região Jaíza Fraxe apresentará sua experiência na realização de inspeções judiciais em processos que correm na 1ª Vara Federal do Amazonas. O objetivo é contextualizar a importância do instituto no âmbito do julgamento de demandas complexas, com demandas ambientais e referentes a defesa dos direitos humanos por meio da análise de casos concretos.
O evento será realizado pela plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube. As inscrições podem ser feitas por formulário eletrônico até o dia 28 de junho.
Realidade dos fatos
A inspeção judicial pode ser determinada pelo juiz e pela juíza, de ofício ou por requerimento da parte, em qualquer fase do processo, conforme previsto no artigo 481 do Código de Processo Civil. O instituto permite o juiz ou a juíza da causa se aproximem da realidade dos fatos e obtenham esclarecimentos das partes ou de seus representantes legais, além de auxiliar no melhor diagnóstico da verdadeira demanda e na construção de soluções por meio de acordos.
Os desafios e benefícios da realização das inspeções judiciais está sendo trabalhada no âmbito do Projeto Demandas Complexas, como forma de viabilizar e de promover segurança jurídica a decisões judiciais e efetivar sua execução em processos complexos.
Durante o webinário, o CNJ deve apresentar casos reais, a partir dos quais serão debatidos os desafios e os benefícios da utilização das inspeções judiciais. O evento é destinado a todo o Sistema de Justiça, incluindo membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advocacia e estudantes de direito.
A primeira edição do webinário aconteceu no dia 15 de junho e pode ser revisto aqui.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
