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A difusão de ações positivas de inclusão, acessibilidade e cidadania implementadas pelos tribunais ganham maior visibilidade com o projeto “Propagar – Inclusão, Acessibilidade, Justiça e Cidadania”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A terceira edição do evento que promove as práticas possíveis de serem replicadas por outros órgãos ocorre no dia 30 de junho. Na programação está a apresentação do funcionamento da Central Judicial do Idoso, do TJDFT.
A Central Judicial do Idoso atua na defesa dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais do Distrito Federal. É uma parceria entre o TJDFT, o MPDFT e a Defensoria Pública do DF e impulsiona uma grande rede de proteção que conta com parceiros do governo local e do governo federal. Visa a desjudicialização, a solução consensual de conflitos, a produção de estatísticas para direcionamento de políticas públicas e a articulação da rede de proteção local. O evento do dia 30 será realizado de forma híbrida, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
Implementação
Em síntese, o projeto Propagar reúne representantes de tribunais para apresentar, de forma prática e didática, o passo a passo para a implementação de uma ação ou projeto de sucesso. Além de difundir a iniciativa, a intenção é estimular que outros órgãos adotem procedimentos similares.
Na edição anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), com sede em Campinas (SP), apresentou o projeto “Balcão Visual”. Trata-se de ferramenta que possibilita o atendimento, na Língua Brasileira de Sinais (Libras), de usuários externos surdos ou com deficiência auditiva. A explanação de forma didática trouxe o passo a passo da iniciativa e os desafios enfrentados na implementação, assim como os benefícios alcançados e as lições aprendidas ao longo do processo.
A primeira edição do evento, que ocorreu em 14 de abril, contou com a apresentação de iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) intitulada “Programa Linguagem Simples”. O trabalho tinha o desafio de fortalecer a relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade, por meio de linguagem de fácil compreensão, tanto nos atos processuais quanto na comunicação verbal e no atendimento entre as partes envolvidas no processo.
O programa do TJBA foi desenvolvido em parceria com o Laboratório de Inovação Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O conteúdo do Programa Linguagem Simples atendeu à Lei Federal n. 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Atendeu também à Resolução CNJ n. 325/2020, que traz a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
