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Uma publicação inédita, com 114 páginas, está pronta e disponível para difundir, entre 91 tribunais e três conselhos da Justiça brasileira, conceitos de excelência. E o objetivo é, por meio do maior acesso ao conhecimento sobre técnicas e boas práticas para o exame sistemático dos processos, melhorar a prestação de serviços ao cidadão. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual de Auditoria do Poder Judiciário, iniciativa que demandou mais de dois anos para sua conclusão e tem potencial de contribuir para a profissionalização e para a melhoria do atendimento.
A publicação reúne conceitos básicos sobre auditoria, informa sobre a legislação correlata e sobre a organização e a competência dos agentes que atuam nos processos. O manual traz ainda conteúdo para orientar a elaboração de planos de trabalho e orienta sobre procedimentos essenciais para o desenvolvimento das práticas de checagem dos processos. Ao tratar das rotinas para as auditorias internas do Poder Judiciário, busca alcançar uniformidade e padronização dos procedimentos que as equipes adotam pelo Brasil afora.
Patamar
O manual é uma publicação que tem caráter orientativo, sem propor norma de seguimento obrigatório. “O objetivo é trazer todo mundo para um mesmo patamar e, assim, gerar ganho para todo o Poder Judiciário, fazer com que todos alcancem a mesma condição de entrega”, explica o coordenador de Auditoria Interna do CNJ, Leonardo Ribeiro. “Não se tinha o propósito de inovar, o que se buscava era trazer o que há de bom em todos os manuais, as boas práticas, as iniciativas testadas, na crença de que, ao longo do tempo, todo mundo adotará um procedimento padrão.”
Ribeiro participou da elaboração do manual desde o início, em março de 2021, quando assumiu a função de coordenador do grupo de trabalho que também contou com representantes de seis tribunais. “Nos conhecemos de outros eventos, por isso interagimos muito positivamente, houve uma sintonia de ideias, de conceitos e as divergências eram superadas em reuniões”, conta. O trabalho seguiu conforme o previsto no artigo 79 da Resolução CNJ n. 309/2020, aquela que aprovou as diretrizes técnicas das atividades de auditoria interna Judiciário.
Para dar legitimidade ao conteúdo, o processo de elaboração do manual seguiu rotina. O grupo de trabalho cuidou de adotar método, com reuniões quinzenais, durante quatro meses, quando os integrantes compartilharam experiências das instituições onde atuam e também de outras organizações, com dever de casa para todos, a leitura de publicações semelhantes, adotadas por outras organizações. A compilação foi então submetida a seguidas revisões, quando as versões foram ganhando contribuições dos integrantes de comitês e secretários de tribunais.
A minuta do manual se tornou versão final em maio de 2022, depois da aprovação unânime pelo Comitê de Governança e Coordenação do Sisteah táma de Auditoria Interna do Poder Judiciário (SIAUD-Jud) e do encaminhamento à Comissão Permanente de Auditoria do CNJ. O resultado, que passou por seguidas avaliações, reavaliações, sugestões e alterações, carrega a percepção da diversidade do público-alvo. “A intenção, desde o início da preparação, era reunir pessoas com visões e origens diferentes porque havia a consciência sobre as especificidades dos diferentes tribunais e conselhos”, explica Ribeiro.
Curso
Durante o processo de trabalho, ficou claro que o atendimento da necessidade de padronização de procedimentos não poderia implicar exagero na inovação nem no conservadorismo. O manual foi referendado durante a edição deste ano do Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário, em maio passado, quando a publicação recebeu citações e elogios. E a sua publicação recente suscitou a demanda, por parte de diversos tribunais, pela oferta de um curso on-line, que está em preparação pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (CEAJud), do CNJ. O planejamento dessa ação de capacitação está pronto e é provável a sua oferta durante o segundo semestre deste ano. “O curso virá para consolidar o manual, será um elemento catalisador”, avalia Ribeiro.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
