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O Prêmio, instituído pela Resolução CNJ 501/2023, vai ao encontro do trabalho desenvolvido pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que tem adotado medidas concretas para a prevenção de conflitos judiciais e para a qualificação das decisões tomadas por juízes e juízas nas demandas de saúde. Também se espera que o Prêmio estimule parcerias entre o sistema judicial, as instituições de saúde e a sociedade civil que fomentem estratégias sustentáveis e efetivas de solução dos conflitos em saúde.
Considerando a necessidade de incrementar as experiências positivas dentro do eixo temático “saúde” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, o Prêmio será concedido em dois eixos temáticos – Redução da judicialização; e Ações para fortalecimento da Cidadania -, com cinco categorias em cada: Tribunal, Juiz, Sistema de justiça, Poder Público, Empresas e Sociedade Civil Organizada.
É possível, ainda, inscrever mais de uma prática por interessado ou interessada, desde que em formulários diferentes. Contudo, não será aceita a inscrição da mesma prática em mais de uma categoria. Conforme o regulamento do “Prêmio Justiça & Saúde do CNJ”, o projeto deve apresentar dados que comprovem sua aplicabilidade e eficácia.
Os critérios de pontuação a serem avaliados incluem a efetividade, a sustentabilidade, a replicabilidade, a inovação, a intersetorialidade, o impacto nas políticas judiciárias, o alcance social, a participação da sociedade civil e os custos financeiros. Os vencedores receberão certificado e terão as práticas divulgadas no Portal do CNJ. Os formulários de inscrição poderão ser enviados até o dia 15 de setembro de 2023.
O supervisor e coordenador do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim, salienta a importância da participação não só dos tribunais e de magistradas e magistrados do país, mas também dos atores do Sistema de justiça – como Defensorias Públicas, OAB e Ministério Público – e dos órgãos do sistema público de saúde (SUS) e da sociedade civil organizada que têm trabalhado para solucionar os conflitos de interesses no âmbito da saúde pública e suplementar, contribuir para evitar a judicialização e facilitar o fluxo de cumprimento das decisões judicias. “A disseminação das boas práticas será fundamental para avançarmos no atendimento adequado à população brasileira dos serviços de saúde. Este é o objetivo primordial deste prêmio. Esperamos a participação de todos”.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
