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O corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participa nesta quarta-feira (30/8) da programação da Semana Nacional de regularização fundiária – Solo Seguro no Tribunal de justiça do Pará (TJPA). Na oportunidade, serão entregues títulos registrados a oito comunidades quilombolas do Pará, beneficiando 434 famílias. O evento ocorre, às 16h, no anexo I do prédio sede do TJPA. A solenidade contará também com a participação do corregedor de justiça do TJPA, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, e da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Renata Gil, entre outras autoridades.
A Semana Solo Seguro ocorre nos nove estados brasileiros da Amazônia Legal, para a promoção da regularização e o combate à grilagem de terras. A previsão é entregar, até sexta-feira (1º/9), mais de 20 mil títulos de propriedades nesses estados em cinco dias. O esforço conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), por meio dos cartórios extrajudiciais e registradores dos estados que compõem a Amazônia Legal.
No Pará, a programação de entregas começou em 15 de agosto e, até 1º de setembro, aproximadamente 3.500 títulos registrados serão entregues no estado. O Judiciário paraense participa desse esforço concentrado por meio do programa Regularizar, criado pelo Núcleo de regularização fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas da Corregedoria-Geral de justiça do TJPA.
A Semana Nacional da regularização fundiária – Solo Seguro se repetirá anualmente, sempre na última semana do mês de agosto, em ações desenvolvidas em parcerias com os tribunais de justiça. A iniciativa faz parte do Programa Permanente de regularização fundiária, lançado em abril pela Corregedoria Nacional de justiça. O objetivo é estabelecer o diálogo entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária, a promoção da justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Agência CNJ de Notícias
