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O centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) saúde é uma iniciativa do Tribunal de justiça de São Paulo para otimizar a solução de demandas no setor e evitar a judicialização da saúde. O sistema permite que o usuário solicite o fornecimento de remédios previstos na lista do SUS nos casos em que o pedido foi feito diretamente nas unidades do governo, mas não foi atendido por estar em falta nos postos, não ter a quantidade prescrita ou outros motivos.
A página do Cejusc saúde também contém informações como a Relação Nacional de Medicamentos – Rename (SUS), os municípios que participam do Cejusc saúde e um vídeo tutorial sobre como usar o sistema. Instituído em dezembro, o Cejusc saúde é fruto de um convênio entre justiça Estadual de São Paulo, justiça Federal, Ministério da saúde, Governo do Estado, Prefeitura de São Paulo, Conselho de Secretarias Municipais de saúde (Cosems-SP), Ministério Público e defensoria pública.
Fonte: TJSP
