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O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) conquistou um feito inédito durante a 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 18 a 22 de setembro de 2023. Durante essa semana, a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre conseguiu arrecadar mais de R$ 133 milhões, marcando o melhor desempenho na história do TRT-14 em todas as edições realizadas. Com o resultado, o tribunal ocupa a segunda posição no ranking nacional dos tribunais de mesmo porte: feito inédito, tanto em valores arrecadados, quanto na colocação entre os TRTs.
O mutirão, coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), mobilizou todos os 24 tribunais regionais do Trabalho do país, bem como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de solucionar o maior número possível de processos em fase de execução, nos quais não cabem mais recursos e que aguardam o pagamento das determinações judiciais.
Segundo dados apurados no painel do Executômetro, mantido pelo CSJT, o mutirão alcançou um total de mais de R$4,3 bilhões arrecadados em todo o Brasil, com 21.943 acordos homologados, 607 leilões realizados e mais de 397 mil pessoas atendidas.
Desempenho e números expressivos
Durante a Semana Nacional, as 32 varas trabalhistas, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, o Juízo Auxiliar de Execução, o Juízo Auxiliar de Precatórios e o Núcleo de Justiça 4.0 (1º Grau) do TRT-14 realizaram 1.044 audiências, homologaram 352 acordos e promoveram 17 leilões, beneficiando um total de 5.201 pessoas.
Para a coordenadora da Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-14, a juíza auxiliar da Corregedoria e de Execução, Fernanda Antunes Marques Junqueira, o recorde sem precedentes no tribunal reflete o comprometimento de todas as unidades, tanto administrativas quanto judiciais. “Um destaque vai para o setor de precatórios, que desempenhou um papel crucial na bem-sucedida Semana Nacional da Execução Trabalhista”, frisou.
Precatórios em foco
Um dos destaques dessa realização é o Juízo Auxiliar de Precatórios do TRT-14, que arrecadou mais de R$ 107 milhões em razão da liberação de alvarás, realização de acordo e formalização de um convênio com a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd/RO). O juiz auxiliar da Presidência e de Precatórios, Augusto Nascimento Carigé, celebrou esse feito, destacando o impacto positivo na vida de mais de 500 credores que receberão os precatórios pendentes, no valor de R$47 milhões, até dezembro de 2024, no caso do convênio celebrado com a Caerd/RO.
O juiz auxiliar enfatizou que essa conquista é fruto de um esforço conjunto e das mudanças significativas implementadas na unidade de precatórios, incluindo a conversão em secretaria, a digitalização de mais de 2500 processos e o empenho incansável na negociação de convênios com os devedores.
“Este êxito não seria possível sem o comprometimento incansável dos servidores e estagiários”, disse o juiz auxiliar ao expressar sua “profunda gratidão”. “O sucesso alcançado contribui diretamente para a justiça e equidade em nossa sociedade e representa o começo de uma jornada em direção a um sistema de precatórios mais eficiente e justo”.
Concilie em qualquer tempo
Além das semanas temáticas, a 14ª Região está sempre disponível para receber pedidos de audiência de conciliação com vistas à solução pacífica dos litígios trabalhistas.
As partes podem inscrever casos no Portal da Conciliação. Nessa hipótese, basta informar o nome, se é reclamante, advogado ou advogada e reclamado ou reclamada, e-mail, numeração integral dos autos e a unidade em que tramita a ação. Inscrições de casos em fase recursal também são realizadas via contatos que estão disponíveis no Portal da Conciliação para tentativa de conciliação no Cejusc-JT da 2ª Instância.
