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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os critérios que irão nortear a premiação Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. A Portaria n. 130/2023 estabeleceu que a premiação terá periodicidade anual com inscrições abertas sempre entre os dias 1.º a 31 de outubro, por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no Portal do CNJ. A iniciativa busca incentivar e reconhecer ações que promovam a proteção e a defesa dos direitos humanos, a responsabilidade social e a promoção da dignidade.
De acordo com as normas estabelecidas, serão selecionadas ações, projetos ou programas que representem inovação na luta pela dignidade da pessoa, especialmente no enfrentamento ao tráfico de pessoas e da inclusão social. Além disso, as iniciativas também devem defender o combate às formas de discriminação e do trabalho decente e em ambiente sadio na esfera pública e na privada.
O prêmio terá quatro categorias: Responsabilidade Social do Poder Judiciário; Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação e Promoção do Trabalho Decente. Ao todo, serão contempladas até três práticas de cada categoria, totalizando 12 premiações.
Os tribunais, juízes, órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, do poder público, além de empresas e de sociedade civil organizada que queiram inscrever suas ações podem apresentar quantos projetos considerarem necessário. No entanto, cada iniciativa deve ser inscrita separadamente.
As práticas premiadas ou que receberem menção honrosa serão divulgadas no Banco de Boas Práticas do Portal do CNJ para que sejam disseminadas e possam ser replicadas. Os agraciados poderão ainda produzir um vídeo com depoimentos ou tutoriais sobre as práticas inscritas.
Foram definidas as etapas para organização do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. A primeira fase é a divulgação do edital, que deverá ocorrer todo mês de setembro, seguido pelo período de inscrição dos proponentes, pela avaliação e seleção das práticas, pela publicação do resultado, pela análise de recursos e, por fim, pela premiação. Na fase de avaliação das propostas, em caso de empate, será considerada a maior pontuação obtida, sucessivamente, conforme os critérios de replicabilidade, de inovação de alcance social.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
