A legislação espanhola condenou o jogador brasileiro Daniel Alves a 4 anos e meio de prisão por agressão sexual. Em consonância com essa lei, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca a importância da Lei nº 5.509/2021, de sua autoria, que institui o Selo Mulheres Seguras – Local Protegido para bares, casas noturnas e restaurantes. O deputado ressalta que é alarmante o número de casos de violência contra a mulher e que é necessário divulgar as leis de proteção. Ele reafirma seu compromisso com essa causa e afirma que continuará trabalhando para fortalecer as leis estaduais, municipais e nacionais. O objetivo é garantir que as mulheres sejam respeitadas em suas decisões, opiniões, vontades e particularidades, sem sofrerem agressões sexuais, violência emocional, física ou feminicídio. Segundo a lei em vigor, o selo deve ser colocado em local visível nos estabelecimentos, com o número da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Além disso, a lei determina que os funcionários desses locais recebam treinamento especializado para auxiliar mulheres em situação de risco. Eles devem ser capazes de identificar uma situação abusiva, tratar a mulher com empatia e encaminhá-la para fora do estabelecimento caso necessário. Também é importante que saibam orientar a vítima sobre onde denunciar ou buscar apoio. Após essa etapa de proteção à mulher, a Lei nº 5.332/2020, também de autoria do deputado, determina que o atendimento às vítimas de violência nas delegacias de polícia do Amazonas seja feito por policiais do sexo feminino. Isso deve ocorrer em todas as unidades policiais do Estado, não apenas nas delegacias especializadas. O deputado ressalta que as mulheres não devem passar pelo constrangimento de contar suas histórias para policiais do sexo masculino e que é importante agir com justiça, responsabilidade e empatia. Ele enfatiza que todas as formas de proteção à mulher são importantes e devem ser divulgadas amplamente. Quanto mais a sociedade estiver ciente dessa rede de proteção, mais preparada estará para ajudar em casos de violência.
Leis do deputado Roberto Cidade fortalecem proteção à mulher no Amazonas
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