05/03/24 – Representantes dos povos indígenas e quilombolas, da comunidade LGBTQIA+ e das pessoas com deficiência trouxeram ao Tribunal Superior do Trabalho, nesta segunda-feira (4), uma reflexão crítica sobre o Direito do Trabalho a partir da diversidade. O encontro buscou ampliar a visão de mundo dos participantes com base em experiências e diálogos interculturais com diversos atores sociais e em diferentes territórios políticos.
O evento faz parte do curso “Letramento em Diversidade: (re) pensando o Direito do Trabalho a partir dos Territórios”, e a abertura teve um painel com o tema “O que o Direito aprendeu com as ruas?”.Portas abertas ao conhecimento
Direito nas ruas
O tema foi apresentado pelo professor José Geraldo de Souza Júnior, professor da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do projeto “Direito Achado na Rua”. Ele explicou que o conhecimento das ruas é formado não a partir dos meios formais, mas das experiências das pessoas nas comunidades, em seus próprios lugares de origem e nas próprias culturas originárias.
Segundo o professor, o Direito do Trabalho contribui com o processo emancipatório. “Quanto mais emancipatória for uma sociedade, menos espoliadora e menos opressora”. afirmou.
Território
O advogado Maurício Terena, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em Brasília, lembrou que a relação do Estado brasileiro com os povos originários sempre foi muito violenta e discriminatória. “Essas relações de colonialidade ainda estão presentes nos dias de hoje”, assinalou.
Terena, que defende os povos indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), faz questão de usar um cocar quando vai a tribunais. “É uma forma de marcar território”, observa. Ele destacou a conquista da Apib de ser reconhecida como parte legítima em ações no STF – inclusive na discussão do marco temporal, numa ação escrita e assinada por advogados indígenas. Sobre o tema do curso, o advogado o “traduziu”: “A pergunta é o que o direito aprendeu com as pessoas que historicamente nunca puderam manuseá-lo como norma”.
Desconhecimento
A advogada Vercilene Dias, coordenadora jurídica da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), do território quilombola Kalunga (GO), falou sobre o que é, o que foi e como estão os quilombos. Ela destacou a necessidade do diálogo do Judiciário com a comunidade, para conhecer suas necessidades.
“Há um desconhecimento, inclusive, sobre a própria diversidade brasileira, e, quando há algum conhecimento, é muito teórico”, afirmou. “O magistrado não dialoga, não vai na comunidade, não sabe o que se passa e quais são as suas necessidades. É um olhar a partir do outro, não a partir de quem está lá vivenciando”.
Direito revolucionário
Para o desembargador Ricardo Tadeu, primeira pessoa cega a integrar o Ministério Público do Trabalho e, posteriormente, o primeiro juiz com esta condição, os dispositivos do direito mais revolucionários são os que emergiram do povo. Ele citou como exemplo o artigo 227 da Constituição Federal, que trata do direito da criança e do adolescente, que trouxe para o Brasil a Doutrina da Proteção Integral. “A redação não foi dos congressistas, foi uma emenda popular”, lembrou.
No mesmo sentido, Tadeu disse que a Convenção da ONU sobre o Direito da Pessoa com Deficiência, de cuja redação ele participou, foi redigida por pessoas com deficiência do mundo inteiro. “Não houve atuação dos legisladores ou dos diplomatas”. Para o desembargador, a convenção é revolucionária. “Ela rompe o paradigma assistencialista e preconceituoso das legislações em relação à pessoa com deficiência”.
Vulnerabilidade no trabalho
A advogada, ativista e política Robeyoncé Lima, reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como a primeira advogada trans das regiões Norte e Nordeste, ressaltou a importância e a urgência de observar grupos vulneráveis também na área do direito do trabalho. “Sabemos que há uma relação hierárquica dentro do direito trabalhista, e esses grupos, que já são vulneráveis, o são ainda mais dentro de uma relação de trabalho. Muitas vezes é necessário haver intervenção do Estado”, defendeu.
A advogada observou o contexto de precarização do trabalho da população LGBTQIA+, com muitas situações de discriminação e preconceito. “Vez ou outra, vemos casos de pessoas LGBT sendo demitidas ou proibidas de utilizar o banheiro conforme a identidade de gênero ou algum tipo de transfobia. Nesses casos, o tribunal deve intervir”.
Portas abertas
O diretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (Cefast), ministro Cláudio Brandão, destacou que, durante o debate, os participantes trataram do que havia de comum e de particular nas temáticas envolvendo cada grupo. “O tribunal abriu as portas para novas temáticas a partir de falas qualificadas, de pessoas que lidam com esses temas e conhecem, portanto, a realidade, não apenas no campo jurídico, mas a partir das próprias realidades em que vivem”.
Diversidade na prática
O curso terá seis aulas presenciais, que serão ministradas em diversos locais entre março e setembro de 2024 por representantes indígenas, quilombolas, da comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, destacando o contato intercultural para a compreensão da diversidade na prática. Os palestrantes oferecerão perspectivas críticas sobre o direito do trabalho, percebendo-o como uma ferramenta para a emancipação, além de incluir representantes de diferentes grupos minorizados.
(Nathalia Valente e Carmem Feijó)
