O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 42/2024, que tem como objetivo a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no estado. O fundo tem como propósito fortalecer a agricultura familiar por meio de suporte financeiro, como empréstimos e financiamentos, e também promover ações fundiárias complementares, como o desenvolvimento rural sustentável. O deputado ressalta a importância de investir em uma agricultura familiar baseada na agroecologia, convivência criativa e socioeconomia solidária, e destaca a necessidade de inovação tecnológica, incentivo a feiras e exposições, entre outras medidas, para gerar emprego e renda. O projeto também propõe outras formas de assistência financeira, como prestação de garantias, subsídios de encargos financeiros, regularização fundiária, entre outras. As receitas do Fundo Estadual poderão ser compostas por créditos no orçamento do Estado, doações e contribuições de entidades internacionais, governamentais e privadas, além de operações de crédito e retorno de aplicações.
Deputado Thiago Abrahim quer implantar Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no Amazonas
