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Legislação produzida pela Assembleia do Amazonas reforça combate ao câncer no Estado

​Novembro Azul, além da iluminação do prédio na cor azul, oferece aos servidores ativos e inativos e dependentes, exames de PSA, ultrassonografia da próstata, entre outros.

Nesta segunda-feira (8/4) é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Câncer, data criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) com o objetivo de conscientizar a população sobre a prevenção e controle da doença, enfatizando a importância do diagnóstico precoce. O câncer é a segunda principal causa de morte no país, afetando anualmente cerca de 704 mil pessoas, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Para contribuir com essa causa, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem produzido leis e campanhas de conscientização, como a Lei nº 6.053/202, de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que institui o mês de Conscientização e Prevenção do Câncer Colorretal, conhecido como Março Azul Marinho. O objetivo é mobilizar a população e profissionais de saúde sobre os riscos dessa doença, que é o terceiro tipo de câncer mais comum tanto em homens quanto em mulheres. Outra legislação importante produzida pela Aleam é a Lei nº 4.805/2019, da deputada Alessandra Campelo (Podemos). Com a consciência da importância do diagnóstico precoce para o tratamento do câncer, a parlamentar, que preside a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, apresentou a lei garantindo às mulheres o direito de se ausentarem do trabalho uma vez ao ano para realizar exames de mama e Papanicolau, que detectam possíveis cânceres de mama e colo de útero. Segundo a deputada, essa lei ajuda a superar uma das barreiras que as mulheres enfrentam para fazer exames preventivos, que é a falta de tempo. O benefício também foi estendido aos homens, por meio da Lei nº 4.935/2019, também de autoria de Campelo. “Se diagnosticado precocemente, o câncer de próstata tem de 80 a 90% de chances de cura, mas se descoberto apenas em estágio avançado, as chances de cura caem para 10 a 20%”, destaca a deputada, reforçando a importância de facilitar a realização dos exames. A realização de exames preventivos também é abordada na Lei nº 5.204/2020, que determina prioridade para exames de mamografia em mulheres com idade a partir de 47 anos e histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos, na rede pública e privada do Amazonas. Essa lei é de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), que também é autor da Lei nº 6.0008/2002, que institui a Semana de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino. Além das leis, a Aleam também promove campanhas internas de conscientização, como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, que visam alertar sobre o câncer de mama e colo de útero para as mulheres, e o câncer de próstata para os homens. Durante esses meses, o prédio da Aleam é iluminado nas cores rosa e azul, respectivamente, e são oferecidos exames gratuitos para os servidores ativos e inativos e seus dependentes, como ultrassonografias da mama, abdome total, PSA e ultrassonografia da próstata.  

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