Na terça-feira (16/4), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) marcou presença no 1° Fórum Nacional de Debates sobre Emancipações de Distritos no Brasil, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O parlamentar é um defensor da causa no Amazonas há muitos anos e já participou de diversos debates sobre o assunto através da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O evento foi promovido pela Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil, presidida pela deputada federal Flávia Morais (PDT/GO), e teve como tema principal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Emancipação 143/2015, de autoria do deputado federal Danilo Fortes (PMDB/CE). Essa PEC visa devolver aos deputados o poder de legislar sobre o tema, acrescentando uma ementa no artigo 18-A da Constituição Federal, que estabelece os procedimentos e prazos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O deputado Adjuto Afonso, que tem defendido essa pauta desde o seu primeiro mandato, chegou a criar em 2016 a Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam), com o objetivo de articular forças em nível nacional. Ele reiterou que a solução para o problema seria a aprovação de uma PEC que devolvesse às Casas Legislativas a autonomia para legislar sobre o tema, a partir de uma análise técnica das regiões, considerando aspectos econômicos, jurídicos, políticos e sociais. “Há anos tramitam projetos de lei no Congresso tratando sobre a emancipação de municípios, mas existem fatores que impedem que esses processos sejam finalizados, como a força política. A solução seria aprovar uma PEC, que é um documento imutável, para devolver nossas prerrogativas, que nos foram tiradas em 1996. Com essa devolução, teríamos a autonomia para legislar sobre o assunto e estabelecer as condições para os distritos que tivessem interesse”, explicou o deputado. O Estado do Amazonas possui cerca de 45 distritos que, segundo seus representantes, estão aptos para se emanciparem, como é o caso de Matupi, em Manicoré. A região tem um bom desenvolvimento econômico, mas a população enfrenta dificuldades no acesso a serviços públicos por ser um distrito e as pessoas precisarem se deslocar até a sede. A importância do tema atraiu parlamentares de todo o país para a capital federal, incluindo o presidente da Unale, o deputado Sérgio Aguiar, do Ceará. Pelo Amazonas, também participou o deputado Sinésio Campos (PT). Durante o evento, foi realizada uma audiência com o ministro do Superior Tribunal Eleitoral, com o objetivo de solicitar que os distritos que desejam se emancipar sejam consultados já na próxima eleição para prefeito e vereador, que acontecerá este ano.
Adjuto Afonso participa de Fórum sobre emancipação de municípios na Câmara Federal, em Brasília
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