Na manhã desta quinta-feira (18/04), os servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) participaram do primeiro dia do curso sobre a Nova Lei de Licitações, promovido pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony em parceria com a Diretoria Geral da Casa. O objetivo do curso é atualizar os colaboradores sobre os novos trâmites da lei e reforçar os processos de contratos administrativos.
O curso, que vai até esta sexta-feira (19/04), também foi ofertado a servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), através de uma parceria firmada por meio de um Termo de Cooperação Técnica.
As palestras abordaram temas relacionados à nova Lei n°14.133, sancionada em 2021 e que entrará em vigor em 30 de dezembro de 2023. A lei promove a eficiência e a racionalidade processual, a economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, respectivamente, a serem cumpridas pela Casa e outros órgãos.
De acordo com o palestrante e advogado, Leandro Matsumota, a promoção do curso é de extrema relevância, considerando a importância dada ao servidor e, principalmente, a atenção ao produto que é entregue à população. “Além da parte legal da licitação, existe a entrega do produto ou serviço final à população, que é a grande finalidade da lei. Com a mudança da lei, a Câmara sai na frente fazendo a capacitação e o treinamento de seus servidores, para que eles estejam aptos para trabalhar com essa nova legislação”, pontuou o palestrante.
O diretor da Escola do Legislativo, Maurício Brilhante, destacou a importância da capacitação dos servidores para o planejamento das compras públicas feitas pela Câmara Municipal de Manaus. “Nós estamos, juntamente com a Diretoria Geral, capacitando os servidores de todas as diretorias da Casa, para que possamos planejar, da melhor forma possível, as compras que permitem o funcionamento da casa legislativa”, afirmou.
O curso também tem como meta alinhar e aperfeiçoar o processo de compras públicas feitas por órgãos públicos da cidade de Manaus.
