(PSL), Marcelo Serafim (PSB), Professor Samuel (Republicanos), Wallace Oliveira (Pros), João Carlos (Republicanos) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).
Após atingir o número mínimo de 14 assinaturas necessárias para ser instaurada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e receber parecer favorável da Procuradoria da Casa Legislativa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Caixa 2” dará início aos seus trabalhos amanhã (22/04), com a realização da reunião de instauração da comissão. O documento que propõe a instalação da CPI foi recebido pela presidência da Casa Legislativa e, na última terça-feira, teve seu parecer favorável lido pelo presidente da Câmara, vereador Caio André (União Brasil), durante a sessão plenária no plenário Adriano Jorge. Após essa etapa, a reunião para a instalação da CPI será realizada amanhã (22/04).
Seguindo o Regimento Interno da Câmara Municipal, a reunião do colegiado definirá o presidente, relator e demais membros titulares da CPI, respeitando a composição partidária. “Isso será feito de acordo com a proporcionalidade partidária, conforme previsto em nosso Regimento. Com as diversas trocas de partido entre os vereadores, a nova composição partidária será respeitada. A CPI tem como objetivo investigar o vídeo gravado na Secretaria de Comunicação e, após a definição dos membros, saberemos quem será o presidente, o relator e os titulares, e a comissão dará início às investigações”, destacou Caio André.
Os próximos passos da CPI incluem a realização de 30 Reuniões Ordinárias (aproximadamente dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário. A CPI terá o poder de determinar diligências, ouvir depoimentos de indiciados e testemunhas, requisitar informações e documentos, e convocar vereadores e autoridades para prestar esclarecimentos. Os indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as leis penais.
Ao final dos trabalhos, a CPI apresentará um relatório com as conclusões das investigações, que resultará em um Projeto de Resolução. O projeto conterá recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas. Além do presidente Caio André, o requerimento para a instalação da CPI foi assinado pelos vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (PP), Capitão Carpê (PL), Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (PSL), Marcelo Serafim (PSB), Professor Samuel (Republicanos), Wallace Oliveira (Pros), João Carlos (Republicanos) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).
