O Projeto de Lei nº 161/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), teve avanço na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira (22/04). O PL tem como objetivo garantir uma cota de 10% de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica. Segundo o parlamentar, a proposta busca proporcionar uma renda própria e auxílio para essas mulheres, por meio da inserção no mercado de trabalho.
De acordo com o vereador, o fator econômico é um dos principais motivos que levam muitas vítimas a permanecerem em situações de violência, pois muitas vezes são coagidas por seus agressores e não possuem meios de se sustentarem sozinhas. Isso dificulta a convivência familiar e diminui o número de denúncias.
Para Sabino, é imprescindível abordar a situação financeira das mulheres vítimas de violência e agressão. O projeto é uma forma de apoio à autonomia financeira dessas mulheres, proporcionando a oportunidade de romper com laços que as mantêm subjugadas a um lar agressivo e abusivo.
O PL teve parecer favorável da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher aprovado e retornará para 2ª discussão no plenário Adriano Jorge. O vereador ressaltou a importância da aprovação do projeto e espera que ele possa contribuir para a melhoria da vida das mulheres vítimas de violência em Manaus.
