A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (06/05), o Projeto de Lei nº296/2022/ de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), que tem como objetivo isentar pessoas com deficiência (PCDs) de pagarem taxa de inscrição em eventos esportivos na capital. A aprovação do PL foi unânime entre os parlamentares.
De acordo com o projeto, os organizadores dos eventos deverão disponibilizar 10% das vagas de inscrição gratuitas para PCDs. O vereador Allan Campelo explicou que o projeto é de extrema importância, pois muitas pessoas com deficiência praticam o paradesporto, mas não têm condições de arcar com as taxas de inscrição.
Além da gratuidade nas inscrições, o PL também acrescenta alguns requisitos para a isenção, como a apresentação de laudo médico. O vereador ressaltou que, quando o competidor necessitar de um acompanhante, o benefício será ampliado. “Não se trata apenas de uma questão financeira, mas sim de inclusão das pessoas com deficiência no meio esportivo”, finalizou Campelo.
Após a aprovação no plenário Adriano Jorge, o projeto seguirá para a sanção da Prefeitura de Manaus.
