Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentaram Projetos de Lei que abordam o uso de agrotóxicos e a prevenção de doenças relacionadas à atividade no setor primário. Esses projetos foram incluídos na Pauta de Tramitação Ordinária da Casa. O Projeto de Lei nº 299/2024, proposto pelo deputado Dr. George Lins (UB), visa proibir a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura do Amazonas, por meio da inclusão de um novo artigo na Lei Estadual nº 3.803/2012. Segundo o autor, a pulverização aérea pode contaminar os ecossistemas locais e afetar a biodiversidade e a população próxima, devido à dispersão dos agrotóxicos pelos ventos.
Já o Projeto de Lei nº 304/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), tem como objetivo prevenir e combater doenças adquiridas pelos trabalhadores do setor primário devido à exposição solar. O projeto propõe a criação de uma cultura de utilização de protetor solar, a realização de exames especializados para detecção de câncer de pele e outras enfermidades cutâneas, e a promoção de campanhas educativas sobre os cuidados e procedimentos adequados para lidar com a exposição ao sol. Segundo a deputada, a incidência de sol durante todo o ano no Amazonas contribui para o alto número de casos de câncer de pele na região, e é necessário conscientizar a população sobre medidas de proteção.
Ambos os projetos visam proteger a saúde dos trabalhadores do setor primário e promover a conscientização sobre os riscos do uso de agrotóxicos e da exposição solar. Com a tramitação desses projetos, espera-se que medidas efetivas sejam tomadas para garantir a segurança e o bem-estar desses trabalhadores.
