Durante votação, que aconteceu nesta quarta-feira (15/5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Comandante Dan (Podemos) votou contra o Projeto n° 321/2024, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que altera dispositivos da Lei Ordinária n° 3.226, de 4 de março de 2008, que estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do TJAM. No artigo quarto, o projeto estabelecia a extinção dos cargos de oficial de justiça e oficial de justiça avaliador, além de criar gratificações.
“A proposta do Tribunal estabelece que qualquer servidor poderá, quando convocado, exercer o trabalho realizado pelo oficial de justiça e eu, enquanto policial militar, conheço o trabalho do oficial de justiça e sei que ele só pode ser exercido por servidor efetivo. Um comissionado terá dificuldades imensas para cumprir a missão”, declarou o parlamentar.
Dan também lembrou que o processo judicial digital não é uma realidade no interior do Amazonas, o que requer a atuação do oficial de justiça. “Deixaríamos de certa forma os cidadãos do interior descoberto nesse item. Eu, que conheço bem o interior, sei das dificuldades de estrutura, inclusive do Judiciário”, afirmou.
Ao declarar o voto, o deputado expressou que votaria contra, ou votaria na emenda apresentada pelo deputado Sinésio Campos (PT), que suprimia o artigo quarto do Projeto de Lei.
O Projeto de Lei n° 321/2024 foi aprovado por maioria dos votos dos parlamentares, com três votos contrários, entre eles o do Comandante Dan.
