Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (15/05), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o Projeto de Lei nº 545, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que estabelece apoio e inclusão às pessoas com deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais da cidade. A matéria agora segue para a sanção do Executivo Municipal, juntamente com outros cinco projetos aprovados nesta sessão.
Ao todo, foram debatidas 20 matérias pelos parlamentares nesta quarta-feira. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do vereador Mitoso (MDB), que acrescenta a Lei Complementar nº 16/2021, para a criação do canil para auxiliar a Guarda Municipal. Com a deliberação, a matéria tomou o nº 001/2024 e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei (PL) nº 168/2023, do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que teve o parecer favorável da 4ª Comissão de Educação. A matéria estabelece a criação da Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia da rede municipal de ensino. De acordo com o autor, o objetivo da campanha é garantir que todo aluno com epilepsia receba o devido acompanhamento educacional. A matéria seguiu para 2ª discussão.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
