Na sessão plenária desta quarta-feira (15/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) n° 545/2021, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil). O PL tem como objetivo garantir a inclusão e o acesso das Pessoas com Deficiência Audiovisual (PcDs) em eventos esportivos e culturais realizados na cidade de Manaus. O texto segue agora para a sanção do Executivo Municipal.
De acordo com o Art. 2° do projeto, fica obrigatória a criação de um espaço físico para PcDs audiovisuais nos eventos esportivos e culturais públicos do município de Manaus, contendo estrutura de áudio para as Pessoas com Deficiência Visual e linguagem de sinais para os audiovisuais. O vereador Diego Afonso justifica que o projeto visa garantir o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das PcDs, promovendo sua integração social e respeitando sua dignidade como seres humanos.
Além disso, o PL determina que o ingresso de PcDs visuais e audiovisuais será gratuito e o acompanhante pagará somente a meia-entrada nos eventos esportivos e culturais. As normas do projeto visam garantir também às pessoas com deficiências, ações de governo necessárias ao seu cumprimento, e das demais disposições constitucionais e legais que lhe concernem, afastando qualquer tipo de discriminação ou preconceito.
O vereador Diego Afonso ressalta que a aprovação do projeto é uma vitória importante para a inclusão e o entretenimento das PcDs nos eventos esportivos e culturais da cidade, contribuindo para o desenvolvimento de suas habilidades visuais, auditivas, motoras e cognitivas. Além disso, proporciona uma experiência mais rica e acessível para todas as pessoas usuárias.
Texto: Cris Coura – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver
