O Projeto de Lei nº 341/2019, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que propõe a utilização de material publicitário com informações de combate à pedofilia e bullying infantil nos veículos de transporte escolar de Manaus, teve avanço na Câmara Municipal nesta segunda-feira (27/05). Durante a Sessão Plenária, o projeto recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR) e seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). O objetivo do projeto é combater os casos de abuso sexual e bullying em crianças e adolescentes, conscientizando e informando os estudantes, profissionais envolvidos e a sociedade em geral sobre os sinais de exploração sexual e intimidação sistemática. Segundo o vereador Diego Afonso, é importante aumentar o número de denúncias para contribuir na redução desses casos. O projeto prevê que o município de Manaus possa firmar convênios com instituições públicas e/ou privadas para participar da campanha, fornecendo material gráfico e profissionais capacitados nesta temática. De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2023, o Disque 100 recebeu mais de 60,7 mil denúncias de violações sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil. Isso representa uma média de mais de 166 violações por dia, sete por hora e uma a cada 8 minutos. Além disso, no ano passado, o Brasil registrou um recorde de 121 mil casos de bullying e cyberbullying, o que equivale a uma média de mais de 10 mil casos por mês. Desde 2010, quando foram registrados 19 mil casos, houve um grande aumento na quantidade de registros desse tipo. Os dados foram levantados pelo Colégio Notarial do Brasil, entidade que representa os tabelionatos do país.
Projeto de Diego Afonso para criar campanha de combate à pedofilia e bullying avança na CMM
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