A Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), realizou uma reunião técnica nesta quarta-feira (29/5) no miniplenário Beth Azize do Poder Legislativo. O objetivo do encontro foi debater o Projeto de Lei que visa a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), a Lei nº 3.758/2012 e o Projeto de Lei (PL) sobre ocorrências de violências em condomínios. O deputado João Luiz destacou a importância do diálogo e da colaboração entre a Comissão, a Rede de Proteção à Criança e Adolescente e demais envolvidos no processo. Ele também ressaltou a necessidade de discutir medidas de proteção e prevenção contra crimes cometidos contra crianças e adolescentes no estado do Amazonas. A secretária executiva de Direitos da Criança e Adolescente, Rosalina Lobo, enfatizou a importância da reunião para a elaboração e revisão de instrumentos que contribuam para a proteção do público infantojuvenil no Amazonas. A delegada da Polícia Civil do Amazonas (PCAM), Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), explicou que a discussão preliminar é fundamental para a proteção integral do público infantil e juvenil. O secretário de Estado chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho, também participou da reunião e se colocou à disposição para colaborar na criação de leis e na celeridade dos processos por meio do Poder Executivo. Além disso, estiveram presentes os deputados estaduais Delegado Péricles, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e Alessandra Campelo, presidente da Procuradoria da Mulher da Aleam, a delegada da PCAM, Juliana Tuma, titular da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), Silvia Carla, presidente do Fórum Estadual de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Amazonas (Fedica-AM), Mayara Zurra, assessoria da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e representantes de outras entidades e órgãos envolvidos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Comissão da Aleam, presidida pelo deputado João Luiz, realiza reunião para reorganização do Cedca e ocorrências de violências em condomínios
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