Buscando ampliar ações voltadas para reforçar a segurança da população de maneira geral, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) produziu, no primeiro semestre de 2024, Leis que tratam deste tema essencial para a sociedade.
A Lei nº 6.821/2024, de autoria dos deputados Comandante Dan (Podemos), Débora Menezes (PL) e João Luiz (Republicamos), instituiu o Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino do Amazonas. O objetivo principal é promover um ambiente educacional seguro e propício ao aprendizado.
“A previsão de treinamentos regulares para professores e funcionários para lidar com situações de emergência é fundamental para uma resposta eficiente em momentos críticos”, aponta Comandante Dan, afirmando que o contexto atual, marcado pelo aumento das ameaças e incidentes violentos em ambientes educacionais, reforça a necessidade de uma legislação que aborde de maneira efetiva a segurança nas instituições de ensino.
Eventos
Com o objetivo de criar um ambiente mais seguro e confiável em casas de show, boates e estabelecimentos similares no Estado, resguardando a vida dos cidadãos e prevenindo acidentes que poderiam ser evitados mediante a adoção de medidas de segurança apropriadas, a Aleam aprovou a Lei nº 6.888/2024, tornando obrigatória a divulgação de instruções de segurança e de evasão em caso de pânico, incêndio, tumulto e sinistros em casas de entretenimento, boates, por empresas de eventos e promoções e outros estabelecimentos similares abertos ao público em geral.
“A segurança do público é, inegavelmente, uma das principais preocupações em locais de entretenimento, e informar às pessoas presentes em um evento sobre como agir em caso de sinistros, é de extrema importância para minimizar danos e riscos”, explica a deputada Alessandra Campelo (Podemos), autora da Lei.
Crime de racismo
Para combater os crimes de racismo e injúria racial, a Casa Legislativa aprovou nestes primeiros seis meses de 2024 a Lei nº 6.829/2024, do deputado Rozenha (PMB), sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial.
Digital
Os crimes no ambiente da internet também foram tradados pelos deputados, que aprovaram neste ano a Lei nº 6.698/2024, instituindo a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais do Amazonas.
Autora da Lei, a deputada Débora Menezes afirma que a sociedade vive hoje em um mundo totalmente conectado, em que praticamente todas as atividades cotidianas são, em alguma medida, intermediadas pela tecnologia.
Ela diz, ainda, que em relação às crianças e adolescentes isso é ainda mais acentuado quando as atividades de estudo, lazer, relações interpessoais são feitas de forma digital.
“Neste cenário, é imprescindível que a escola esteja atenta à questão da segurança no uso das tecnologias, principalmente no que tange as redes de computadores, onde os principais ambientes ocupados pelas crianças e adolescentes são as redes sociais”, afirma a parlamentar, reforçando a importância da Lei.
