A manutenção da competitividade do modelo econômico da Zona Franca de Manaus dentro do contexto da regulamentação da Reforma Tributária, atualmente em tramitação no Senado Federal, foi discutida durante a abertura do Seminário ‘Entendendo a Reforma Tributária’, na manhã desta quinta-feira (28/11), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE–AM).
O evento, com duração de dois dias, conta com a presença de especialistas renomados na área tributária, como procuradores, professores e coordenadores de instituições reconhecidas, que trarão suas análises e pontos de vista sobre o futuro da tributação no país.
“A Reforma Tributária que se discute hoje no Senado Federal é de suma importância para a Zona Franca de Manaus porque aqui conseguimos implementar nos últimos 30 anos um modelo de desenvolvimento econômico extremamente pujante e que garante a manutenção de 98% da cobertura florestal do Estado do Amazonas”, explicou o procurador-geral do estado, Giordano Bruno Costa da Cruz.
O procurador-geral destacou a importância do trabalho da PGE–AM na defesa da Zona Franca de Manaus e a vigilância necessária de todos nesse momento. “O governador Wilson Lima, juntamente com os integrantes de toda a bancada federal, vem adotando um comportamento de acompanhar de perto toda a discussão, justamente com a finalidade de nós mantermos aqui a competitividade do modelo”, afirmou Giordano Bruno.
O Seminário ‘Entendendo a Reforma Tributária’ traz uma programação extensa e relevante, por meio de palestras e uma mesa de debate, voltado para discutir as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária no Brasil. Trata-se de uma agenda na programação pelos 52 anos da PGE–AM.
“A realização desse Seminário é muito importante porque nós estamos vivendo um período que vai modificar bastante o sistema tributário, obviamente o regime tributário de tributação da Zona Franca de Manaus é peculiar e tem uma sistemática toda própria. É muito mais um momento acadêmico, informativo, divulgador de conhecimento sobre o que vem acontecendo no Brasil”, explicou a coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da PGE, procuradora do estado Clara Lindoso.
Para a presidente da Associação de Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam), Sálvia Haddad, é importante que os procuradores se atualizem sobre o tema, para que as cobranças judiciais e extrajudiciais dessa tributação se tornem cada vez mais eficientes. “A Reforma Tributária vem trazer todo um novo panorama tributário para o Brasil. O impacto dela é generalizado, mas com as mudanças dos impostos, também a Zona Franca de Manaus sofrerá todos esses impactos”.
Programação
A palestra de abertura do evento foi feita pelo Procurador do Estado Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, com o tema “Aspectos Gerais da Reforma: Contexto e Princípios Constitucionais”, seguido pela da doutora em Direito Tributário Talita Pimenta Félix, com o tema “Reforma Tributária: Período de Transição e Normas Gerais do IBS e da CBS”.
“Nós vivemos um momento de relevância extrema no Brasil. Nós nunca passamos por uma mudança de proporções tão grandes. Neste evento vamos discutir a reforma sobre o consumo, que impacta sobremaneira todo o país, pois envolve todos os entes federados. No que exige uma tremenda cooperação numa proporção que nós também nunca lidamos”, afirmou Talita Félix.
Notícias – PGE-AM
