12/01/2026 – 18:54
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Duarte Jr., relator da proposta na comissão
A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3229/25, que garante assistência técnica pública e auxílio financeiro para adaptar moradias de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O objetivo é eliminar barreiras arquitetônicas e promover o desenho universal nas residências.
A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), prevê que a assistência técnica gratuita, já existente para habitação de interesse social, seja ampliada para incluir adaptações necessárias à acessibilidade de pessoas com deficiência.
O texto aprovado prevê como possíveis adaptações:
alargamento de portas e corredores;
instalação de rampas e nivelamento de pisos;
barras de segurança em banheiros e corredores;
ajuste da altura de pias, bancadas, interruptores e tomadas; e
sistema de sinalização tátil ou sonora acessível.
A medida é incluída na Lei da assistência técnica para Habitação de Interesse Social, que atualmente garante a famílias de baixa renda assistência técnica gratuita para projeto e construção de moradias. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, em áreas urbanas ou rurais, têm direito ao serviço para sua própria habitação.
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação do projeto. “A moradia acessível é condição essencial para a autonomia, a segurança e a inclusão social das pessoas com deficiência”, destacou o relator.
O texto determina que o governo federal reserve recursos específicos para apoio financeiro em adaptações de moradias de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Próximas etapasA proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e tributação e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub
