10/03/2026 – 12:13
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Duda Ramos: apenas campanhas de sensibilização não bastam
O Projeto de Lei 6753/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), cria a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da pessoa com deficiência no esporte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência a práticas esportivas educacionais, comunitárias e de alto rendimento. O projeto também prevê metas, fontes de financiamento e mecanismos de monitoramento.
A política terá caráter permanente e será executada de forma articulada entre UNIÃO, estados, Distrito Federal e municípios.
“A inclusão da pessoa com deficiência no esporte não PODE ser apenas um gesto simbólico, mas uma política pública vinculante, mensurável e financiada”, afirmou Duda Ramos.
Baixo acesso ao esporteSegundo o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência. E estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Comitê Paralímpico Brasileiro, citados pelo deputado, indicam que menos de 5% dessas pessoas têm acesso regular a atividades esportivas.
“A exclusão esportiva gera perda de qualidade de vida, compromete a saúde e reforça desigualdades”, disse o parlamentar.
Meta e indicadoresA política tem como meta nacional reduzir em 50% a diferença de participação esportiva entre pessoas com e sem deficiência em até seis anos.
Para acompanhar o cumprimento da meta, deverão ser monitorados indicadores como:
taxa de participação em atividades esportivas;
horas médias de prática;
permanência dos participantes;
número de profissionais certificados em esporte inclusivo; e
percentual de instalações esportivas adaptadas.
Os resultados de cada município e unidade da federação deverão ser divulgados a cada seis meses.
FinanciamentoA nova política será financiada por:
dotações orçamentárias da UNIÃO, estados, Distrito Federal e municípios;
recursos do Fundo Nacional do esporte;
convênios e parcerias com entidades públicas e privadas; e
incentivos fiscais.
Do total dos recursos federais destinados à política, 20% serão repassados conforme o cumprimento de metas e indicadores por estados e municípios.
Comitê nacionalA proposta cria o Comitê Nacional de esporte inclusivo, com caráter deliberativo e composição paritária entre:
representantes do poder público;
entidades esportivas; e
organizações de pessoas com deficiência.
Estados e municípios também poderão instituir comitês locais, com pelo menos 50% de representação da sociedade civil.
Voucher esporte InclusivoO projeto prevê ainda a possibilidade de o Executivo criar o Voucher esporte inclusivo, benefício anual destinado a pessoas com deficiência de baixa renda.
O dinheiro deverá ser usado para pagar transporte, mensalidades ou taxas de participação em atividades esportivas.
Próximos passosA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões do esporte; de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Natalia DoederleinEdição – Marcia Becker
