19/03/2026 – 14:10
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Gisela Simona: medida protege mulheres em situação de emergência obstétrica
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 649/25, que obriga operadoras de planos de saúde a cobrir urgências médicas relacionadas à gestação, mesmo que a modalidade contratada não inclua atendimento obstétrico.
A proposta, da deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP), altera a Lei dos Planos de saúde.
A relatora, deputada Gisela Simona (UNIÃO-MT), recomendou a aprovação da proposta. Ela concordou com os argumentos da autora de que, mesmo a legislação já prevendo cobertura compulsória nesses casos, a falta de clareza permite que as operadoras neguem atendimento a gestantes em emergência, quando o plano não tem cobertura obstétrica.
“A proposta corrige a distorção e fortalece a proteção do consumidor em condição de vulnerabilidade agravada, notadamente as mulheres em situação de emergência obstétrica”, afirmou Gisela Simona.
Próximos passosA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.
Reportagem – Noéli NobreEdição – Marcia Becker
