Comissão da Câmara convoca audiência para tratar pirataria em produtos sob vigilância sanitária

Audiência pública da Comissão Externa debate riscos sanitários de produtos falsificados e contrabandeados.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública nesta terça-feira (5) para discutir os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária que são objeto de falsificação, fraude, pirataria e contrabando. O encontro foi solicitado pelo coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 15 horas, no plenário 7.

Alcance dos produtos sob vigilância sanitária

Segundo o parlamentar, o mercado desses produtos compreende medicamentos, alimentos, suplementos alimentares, cosméticos, saneantes e dispositivos médicos. A discussão busca mapear como a pirataria e a fraude nesse setor ultrapassam a evasão fiscal e os crimes contra a propriedade intelectual.

Riscos à saúde e impactos econômicos

“Produtos que escapam ao controle das autoridades sanitárias brasileiras não possuem garantia de origem, qualidade, composição ou eficácia, representando importantes fontes de intoxicação e de outros agravos à saúde”, afirma Julio Lopes.

“Essas práticas ilícitas sobrecarregam o Sistema Único de saúde (SUS) com o atendimento de complicações decorrentes do uso desses produtos, gerando custos públicos evitáveis e impactos econômicos significativos”, acrescenta o deputado.

O parlamentar ressalta ainda que, além dos efeitos diretos sobre a saúde, a pirataria e o contrabando de produtos submetidos à vigilância sanitária fomentam o crime organizado e estabelecem concorrência desleal com a indústria nacional.

Da Redação – MB

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