Comissão aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará

11/05/2026 – 11:40  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

José Airton Félix Cirilo: texto está de acordo com leis financeiras e orçamentárias

A Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8332/15, que autoriza a criação de 51 cargos no Tribunal Regional do trabalho da 7ª Região (TRT-7), sediado em Fortaleza (CE).
A proposta, de autoria do Tribunal Superior do trabalho (TST), cria 5 vagas para juiz do trabalho substituto, 31 para analista judiciário e 15 para técnico judiciário.
Em justificativa, o tribunal afirma que a abertura de novas unidades em 2011 e 2012 ocorreu sem a contratação de funcionários. A criação das vagas ajusta a estrutura do órgão às normas do Conselho Nacional de justiça (CNJ).
Os parlamentares da Comissão de Finanças acolheram o parecer do relator, deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela aprovação do texto.
Ele afirmou que há recursos no Orçamento da UNIÃO para cobrir as despesas da medida, estimadas em R$ 12,3 milhões.
Próximos passosA proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Marcelo Oliveira