Projeto prevê medidas para assegurar energia elétrica em Roraima

12/05/2026 – 19:16  

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Duda Ramos espera que acabem as interrupções de energia no estado

O Projeto de Lei 6737/25 prevê que a conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) assegure o fornecimento de energia elétrica estável, contínuo, seguro e de qualidade, inclusive em áreas remotas e de difícil acesso.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Duda Ramos (PODE-RR), sugere que, se aprovada, a iniciativa seja denominada Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço em Roraima.
“O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, afirmou o parlamentar.
“Historicamente, Roraima foi a única unidade da federação não interligada ao SIN, operando de forma isolada por meio de termelétricas a óleo com custos extremamente elevados. A conclusão da interligação representa um marco de política pública, prometendo maior confiabilidade e redução de custos”, disse.
“No entanto, dados estruturais e análises de mercado indicam que interligar a malha elétrica, por si só, não garante avanço da qualidade, continuidade do abastecimento e resiliência”, avaliou Duda Ramos ao defender a iniciativa.
ObjetivosO texto reconhece a energia elétrica como infraestrutura essencial à prestação de serviços públicos, à segurança hídrica, à saúde, à educação e ao desenvolvimento regional. Estabelece ainda mecanismos de indução, metas de desempenho e instrumentos complementares de geração distribuída e armazenamento.
Conforme a proposta, serão objetivos da futura lei:
garantir qualidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica após a interligação ao SIN;
reduzir interrupções e oscilações no serviço;
aumentar a resiliência energética em localidades remotas;
assegurar atendimento prioritário a serviços públicos essenciais;
promover a transição energética com soluções limpas e descentralizadas; e
reduzir desigualdades territoriais no acesso à energia de qualidade.
Outros pontosO texto também institui o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima, com foco em:
implantação de geração distribuída solar fotovoltaica;
adoção de sistemas de armazenamento de energia;
soluções híbridas compatíveis com a realidade local; e
redução da dependência exclusiva da REDE de transmissão.
A governança das iniciativas previstas deverá ser exercida pelo governo federal, em articulação com o governo estadual, com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com as concessionárias, além de órgãos interessados.
Próximos passosO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Da Reportagem/RMEdição – Ana Chalub